Os Regulamentões de Proteção contra Incêndios para Propriedades Rurais em Portugal.

  • A propriedade rural é definida como habitações ou outros edifícios situados entre pastagens naturais, florestas naturais ou plantações de árvores.
  • A lei portuguesa exige que TODOS os proprietários, agentes e gestores de propriedades rurais mantenham regularmente materiais combustíveis para manter seguros os incêndios em terra.
  • A manutenção pode incluir desbaste, poda e / ou remoção de árvores, arbustos e cobertura do solo, dentro de “Zonas de Segurança contra Incêndios” em torno de edifícios de todos os tipos, sejam eles habitados ou não.
  • Os inquilinos ou outros usuários de propriedades rurais (por exemplo, trabalhadores ou acampados) não são legalmente responsáveis por este trabalho, a menos que tenham concordado em fazê-lo em um contrato com o proprietário / locador. Os ocupantes, utilizadores e vizinhos devem notificar os proprietários e / ou a G.N.R. por escrito, se a terra rural não for mantida corretamente.
  • NOTA: As penalidades pelo não cumprimento foram duplicadas. Eles agora variam de 280 € a 10.000 € para indivíduos e 1.600 € a 120.000 € para entidades coletivas, como empresas.
Faixa de Proteção

Regras de Segurança contra Incêndios para Habitações Individuais.

  • As zonas de segurança contra incêndios mostradas acima são medidas a partir das paredes exteriores de qualquer edifício – habitação, oficina, garagem, etc.
  • NÃO mantenha lenha ou outro material inflamável dentro da Zona de Segurança Contra Incêndio.
  • A sombra individual ou as árvores de fruto devem estar a 5 m de uma casa, com excepção de certas espécies protegidas (por exemplo, sobreiro).
  • A cobertura nativa do solo, como a esteva e a urze, não deve ser maior que 50 cm.
  • Podar as árvores para reduzir ramos e topos inferiores, e permitir um espaço de não menos de 4 m entre suas coroas.
  • Para eucaliptos e pinheiros-marinhos, a distância entre as copas deve ser de pelo menos 10 m.

A informação acima é baseada na redação de  Decreto-Lei No 14/2019, Série 1 de 2019-01-21. e na redação oficial do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) no site do IPMA.