Os Vizinhos Que Não Cumprem

Se a terra de um vizinho estiver dentro da faixa de gestão do combustível, então o proprietário vizinho é responsável pela sua gestão de combustível, de acordo com o requisito estabelecido por lei.

Em primeiro lugar, verifique o estado do terreno e avalie se ele representa um risco de incêndio para a sua propriedade.

Se você conhece o proprietário da terra, conversa com o seu vizinho sobre a situação e garanta que o vizinho cumpre com a remoção de árvores ou outra vegetação que representam uma ameaça.

gestão de vegetacão

No entanto, o proprietário das terras vizinhas pode vivera no exterior ou você pode ser incapaz de determinar quem é o proprietário. O assunto pode tornar-se mais complicado se a sua terra é fronteiriça com várias propriedades pertencentes a diferentes proprietários.

Pode ser um desafio tentar identificar o proprietário. Pergunte á gente local e aproxime-se da Junta da Freguesia.

Se isto falhar, alerte as autoridades competentes para esta situação, nomeadamente a GNR e a Câmara. Pode também telefonar para o 808 200 520 ou aceder ao site http://www.gnr.pt/ambiente.aspx para relatar a situação.

Você também pode contar com a ajuda de um advogado que pode verificar o “cadastro” ou mapa de sua área local, disponível para efeitos de tributação.

Como Fazer Uma Reclamação:

A GNR é responsável pelo processo de “fiscalização” – ou seja, iniciar multas em situações de incumprimento das regras de limpeza e segurança contra incêndios.

Se você deseja relatar à  GNR, casos de terrenos vizinhos não conformes, siga a lista de verificação abaixo:

  1. Nome completo, (ou nomes, se proprietários de propriedade conjunta), endereço da sua propriedade, incluindo código postal, número de residência em Portugal, número fiscal (N.I.F.) e detalhes de contacto por telefone ou e-mail.
  2. Declare que você acredita que a condição da terra do vizinho viola as leis de gestão de combustível – Decreto-Lei nº. 124/2006, de 28 de Junho, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº. 17/2009, de 14 de janeiro e Decreto-Lei n.º 10/2018, de 14 de fevereiro.
  3. Indique a localização e / ou endereço da propriedade em falta, com uma descrição do problema. Se conhecido, indique o tipo de árvores ou arbustos envolvidos.
  4. Complemente a informação, se possível, com coordenadas de GPS e uma imagem de satélite do Google Earth mostrando a situação detectada mesmo que isso não mostre a condição atual do terreno.
  5. Inclua fotos que mostrem o estado atual da propriedade, indicando a data em que a foto foi tirada.
  6. Data da sua reclamação e mantenha uma cópia completa.

O que acontece depois?

Uma vez que a sua reclamação tenha dado entrada na GNR, eles devem verificar se a terra reportada está a violar as leis de gestão de combustível. Se confirmada, a Câmara Municipal tem um prazo máximo de cinco (5) dias para notificar os proprietários ou entidades responsáveis e dar-lhes um prazo para a limpeza do terreno.

Se os proprietários forem desconhecidos ou não puderem ser localizados, ou se o prazo for cumprido sem que uma ação seja tomada por um proprietário conhecido, a Câmara Municipal deve realizar o trabalho – geralmente usando trabalhadores contratados. Qualquer proprietário conhecido que não tome as  medidas necessarias, será multado, para cobrir os custos do trabalho.